Relativamente à discussão que se vem gerando a partir do anúncio de um determinado concurso

Sobre os Concursos

Muito se tem dito sobre a forma como decorrem os concursos para admissão na função pública, e todos temos experiências próprias ou relatos do que vai acontecendo.

Entretanto sobre algumas coisas que são inverdades, e que convém discutir de forma séria.

É verdade que existe uma certa ‘preferência regional’ com epicentro em Aveiro, fruto da implantação da Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, a primeira das novas formações em planeamento, urbanismo e ordenamento do território a surgir em Portugal.

Contudo, os mais atentos verificarão que existem outras preferências regionais, tais como as com epicentro em Lisboa, nomeadamente com o aparecimento de anúncios dirigidos especificamente a Licenciados em Urbanismo (a única existente com esta exacta designação é a Licenciatura em Urbanismo na Universidade Lusófona), e a Licenciados em Engenharia do Território (que também a única existe no Instituto Superior Técnico), já para não falar nos concursos que se dirigem especificamente a licenciaturas em geografia com determinadas especializações no âmbito da licenciatura.

Em todos estes casos, a admissão a concurso é impeditiva a detentores de licenciaturas que não aquelas exactamente referidas nos anúncios dos concursos.

Pelo que parece que não é caso exclusivo nem da licenciatura em planeamento regional e urbano, nem da Câmara Municipal de Cantanhede.

Nestes concursos, o que parece mais correcto, quando uma série de formações de base ‘parecem’ permitir cumprir as mesmas funções, é publicar os anúncios não pela designação da licenciatura, mas antes pelo conteúdo funcional do cargo a que se destina o preenchimento desse concurso.

E aqui é a porca torce o rabo!

E então quem é que define quem são aqueles que, provenientes de licenciaturas de base diferentes, poderão de forma consentânea adequar-se às mesmas funções?

Sobre o Exercício Profissional e a Certificação

Ora o que também muitos parecem esquecer, é que o simples facto de possuírem uma licenciatura, tal não os habilita automaticamente a exercerem uma determinada profissão.

E se tal é verdade em muitas profissionais, também o é mais na actividade profissional de planeador do território.

Parece que é neste ponto que entra o esforço da APPLA, cujo contributo já foi aqui transmitido, no sentido de trabalhar para um consenso nacional sobre o que é isso de ser planeador do território e quem é que exerce esta profissão.

Agora não se pode é assistir ao que vai acontecendo actualmente, onde por exemplo o Decreto Lei 292/95, que estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento, fala sobre um tal de técnico urbanista, que ainda não foi regulamentado, e que ninguém sabe quem são, e todos dizem ser.

E agora a questão: serão os licenciados em geografia / eng. território / urbanismo / arquitectura / engenharia civil / planeamento regional e urbano, entre outros, técnicos urbanistas? Urbanistas? Planeadores?

Então e os arquitectos que se dedicam e trabalham no campo do ordenamento do território serão arquitectos, arquitectos urbanistas, ou simplesmente urbanistas?

São questões a que muito poucos vão respondendo, nesta nuvem de fumo em que se encontra a situação actual, e que depois dá para tudo, e o que interessa é que agora pode-se afirmar ser uma coisa, amanhã outra, depois de manhã outra ainda, a que mais convier no momento.

Parece que é contra isto que tem de se trabalhar, e algumas tomadas de posição que têm estado presentes na lista pecam muito pelo corporativismo, o que diga-se em abono da verdade, não fica lá muito bem. Mas vendo bem, é uma lista de geografia, dedicada a geógrafos, e eu é que sou o intruso.

Sobre a Geografia / Planeamento Regional e Urbano

Ora, para os que afirmam que o planeamento regional e urbano é um sucedâneo da geografia e menosprezam este campo de actividade: que belos cursos devem ter, quando a historicidade e a emergência dos novos campos profissionais e das novas formações, não foi devidamente compreendido na contemporaneidade do seu surgimento e da sua evolução.

Sobre o Planeamento Regional e Urbano, ver por exemplo:
Royal Town Planning Institute - http://www.rtpi.org.uk/
AESOP – Association of European Schools of Planning - http://www.ncl.ac.uk/aesop/
APA – American Planning Association - http://www.planning.org/

Sobre a APPLA

A APPLA, Associação Portuguesa de Planeadores do Território, é uma associação NACIONAL com sede em AVEIRO. Associação local? Porquê? Porque tem sede em Aveiro? Ai se tivesse sede em Lisboa já era nacional? Enfim, são os custos da periferia…

Sobre o facto de a APPLA ter surgido muito em torno da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Aveiro, tem obviamente fortes razões históricas, que alguns parecem não compreender, ou não quererem compreender.

Como já se afirmou acima, no âmbito das novas formações, no campo do planeamento regional e urbano, urbanismo e ordenamento do território, a licenciatura em PRU foi pioneira em Portugal, enquanto formação de base integradora de um conjunto de especialidades, entroncada num corpo comum.

A APPLA surgiu então numa fase em que outras formações neste campo davam os primeiros passos, e das quais ainda não havia profissionais formados e no activo.

A APPLA surgiu então como uma necessidade de congregar os ‘novos’ planeadores do território, que seriam os primeiros planeadores do território com formação de base. Não que não houvesse planeadores do território, porque os havia, mas estes ou tinham adquirido o ‘estatuto’ por via profissional, de largos anos de experiência e de trabalho efectivo, ou por via de formação pós-graduada. E mesmo esses não se autodesignavam de planeadores: antes defendiam a sua formação inicial, ou quando muito admitiam serem ‘urbanistas’, ou duplamente arquitectos urbanistas, engenheiros urbanistas. E tinham uma organização própria: a Sociedade Portuguesa de Urbanistas (organização muito fechada, diga-se), mas que entretanto tem vindo a abrir-se, por força dos acontecimentos, e que recentemente se transformou na Associação de Urbanistas Portugueses (AUP).

A APPLA tem vindo, desde há muito, a estabelecer parcerias de trabalho com a AUP, e mesmo com outras associações, tais como a APROURB e associações de geógrafos.

Quanto à admissão de associado na APPLA, é um facto que é um pouco difícil para não licenciados em planeamento regional e urbano, em virtude dos seus regulamentos, elaborados numa conjuntura já descrita, e que é preciso entender na sua contemporaneidade, e difíceis de rever à luz dos mesmos regulamentos.

No entanto, como muitos já têm comprovado, a APPLA tem vindo a fazer o seu caminho no sentido de uma maior abrangência de associados com formação de base diferenciada, e actualmente são já muitos os associados que não são licenciados em PRU.

Esse caminho de trabalho conjunto e de parcerias é comprovado por muitos e reconhecido por todas as associações congéneres, bem como de inúmeros profissionais que têm colaborado com a associação, como se verifica aliás nas várias actividades que a APPLA vem desenvolvendo e apoiando, como por exemplo no recentemente realizado VI Encontro Nacional de Planeadores do Território (http://planeamento.web.pt/enpt).