A Cidade de Espinho, ao longo da sua existência sempre conviveu com a existência do caminho de ferro, que a atravessa no sentido Norte-Sul, tendo sido um elemento contribuinte e decisivo para o desenvolvimento da cidade. O caminho de ferro faz parte integrante da identidade e da memória, do imaginário urbano colectivo da população residente, bem como dos seus visitantes.
Com o passar do tempo, aquele elemento outrora indiscutível, passou a ser olhado como algo que era detentor de uma série de inconvenientes ao nível da vivência e da fruição dos espaços, bem como da qualidade de vida, referindo-se nomeadamente à transposição de espaços, dividindo o núcleo da cidade da sua beira-mar, e também ao nível do ruído gerado pela circulação dos comboios e ao nível da segurança. Apesar da sua manutenção ser de imprescindível serviço para a população do concelho, tornou-se simultaneamente um bem necessário e útil, mas ao mesmo tempo, um bem incómodo.
No decorrer da década de ’90, foi-se instalando de forma crescente o sentimento de que algo necessitava de ser feito, e a solução referida apontava para o ‘enterramento da linha férrea’, através da construção de um troço em túnel, em que os comboios circulariam subterraneamente, libertando o espaço à superfície. A ideia não era nova, e as pretensões também não, mas foi levada mais a sério do que noutros tempos, e a classe política local lá foi reivindicando a obra, conseguindo convencer o Governo e a REFER.
Em 1999, foi então assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Espinho e a REFER no sentido de colaborarem para esse fim, e posteriormente foi publicado no Diário da República e no Jornal das Comunidades Europeias, o anúncio do concurso público internacional, tendo em vista a elaboração do projecto de execução das obras de rebaixamento da via do atravessamento da cidade de Espinho.
Congratulação total das ‘gentes de Espinho’, a resposta às suas aspirações chegava: comboio a passar por baixo da terra, continuando a servir a população; e por consequência a libertação de um enorme espaço à superfície de mais de 60 hectares, providenciando uma oportunidade única de levar a cabo uma intervenção de requalificação do espaço público permitindo futuramente a sua fruição segura e descontraída, podendo-se constituir como um novo ‘landmark’ e âncora de atracção de visitantes, possibilitando a realização de actividades de recreio e de lazer, e servir de palco às mais variadas manifestações de índole artístico, cultural, social e político.
Acrescente-se que dada a concordância genérica da população sobre o enterramento da linha férrea, apresenta(va)-se como uma oportunidade extraordinária de congregar os habitantes através do seu envolvimento em torno de um objectivo comum de pensamento e construção do seu espaço colectivo, naquilo que se poderia afirmar como uma intervenção enquadrável no lote das boas práticas de requalificação de áreas urbanas e dos espaços colectivos com o envolvimento efectivo da população.
É precisamente pelo distanciamento do que tem acontecido relativamente ao que se refere no parágrafo anterior a razão deste texto. Numa reunião da Assembleia Municipal, ocorrida a 17 de Maio de 1999 (decorrida após a assinatura do protocolo entre a CM Espinho e a REFER), tive a oportunidade de, enquanto munícipe, intervir no período reservado para o público, para de certa forma ir contra-corrente à discussão que tinha tido lugar, porquanto se discutia a paternidade da ideia, a mais valia e a contribuição de cada um e de cada partido para a efectivação do enterramento da linha férrea (esta parte da intervenção não está transcrita na acta, como é óbvio, mas lendo-a percebe-se claramente o teor da discussão).
Como dizia, tive aí a oportunidade de expressar a minha congratulação ‘moderada’ pela decisão do enterramento, afirmando, contudo, que mais importante do que a Assembleia discutir quem teve a ideia, deviam ser discutidas as repercussões e as transformações que tal intervenção causaria na cidade, pensando em formas de informação e envolvimento efectivo da população. Defendi ainda a necessidade de esta Assembleia se bater por um prolongamento da extensão do túnel, por forma a que aquilo que seria a resolução de um problema e de um transtorno num troço da cidade, não se transformasse num problema e em transtornos acrescidos para outras partes da cidade, nomeadamente na contribuição para o reforço do ostracismo a que tem sido votado o Bairro Piscatório / Marinha de Silvalde, e a sua população, que vive apartada da cidade em virtude das barreiras que limitam a sua sensação de pertença à cidade de Espinho: a Nascente a linha férrea, a Norte a ex-Fábrica Brandão Gomes, a Sul o campo de golfe, e a Poente, o Mar.
De lá para cá a evolução da situação não foi positiva.
A Fábrica Brandão Gomes, por exemplo, tem sido alvo de uma intervenção de renovação que deixa muito a desejar. Num primeiro momento, houve uma fase positiva, quando o corpo Poente da antiga fábrica foi demolido, permanecendo apenas o corpo Nascente, onde se localizava a frente do edifício e as suas áreas nobres, permitindo o rompimento total da barreira que constituía outrora, quer visual, quer ao nível dos movimentos.
Apesar do espaço não ter sido alvo de tratamento adequado, verificou-se um verdadeiro efeito de livre comunicação entre duas partes da mesma cidade, próximas e anteriormente distantes, em que os movimentos de circulação pedonal podiam então encurtar as distâncias através de ‘atalhos’ e diminuir o tempo de deslocação entre uma parte e outra.
Entretanto, como se tem comprovado, optou-se por uma intervenção, que se vem prolongando no tempo sem fim à vista, e cujo programa se centra nos edifícios em si, e não na construção de um espaço colectivo, assente na comunicação entre as partes de cidade, e na permeabilidade de percursos, se não motorizados, no mínimo pedonais.
Ou seja, a barreira voltou! A oportunidade de fazer cidade perdeu-se!
Por outro lado, o processo do enterramento da linha férrea foi acontecendo, quase secretamente, sem que ninguém vislumbre o que quer que seja do que vai acontecer àquele espaço. Ao longo de todo o processo, e desde o início, que se insiste numa solução que peca por não corresponder cabalmente ao que se comprometia, e que é apresentada como a única solução tecnicamente possível, como se não pudessem existir outras.
A solução apresentada assenta na construção de um túnel ferroviário de 950 metros de extensão (sensivelmente entre a Rua 11 e a Rua 37), complementada com as rampas de acesso, a Norte (desde a Ribeira do Mocho até à Rua 11), e a Sul (desde a Rua 37 passando um pouco a Ribeira de Silvalde), com extensões de cerca de 360 metros.
Ora, esta solução é limitativa, porquanto cria desigualdades e dificuldades à população da Marinha de Silvalde, onde habitam cerca de 6.000 habitantes, que vêm que esta futura infraestrutura limitará ainda mais o espaço onde se encontram agora. Atendendo a que a vala da rampa Sul de acesso ao túnel desenvolve-se precisamente defronte de um núcleo habitacional, para onde está prevista a construção de um muro de segurança de 1,5 m de altura, complementado em alguns locais por um painel acústico que elevará a altura até aos 3 m, tudo isto a apenas 4,5 m de distância da fachada principal das habitações que se encontram na via que margina a linha férrea, a Av. S. João de Deus.
Pela descrição da proposta, é totalmente inaceitável, do ponto de vista urbanístico e da qualidade do ambiente urbano, que se venha a desenvolver um muro de 3 m de altura a 4,5 m das casas, no local da Marinha de Silvalde.
Actualmente a rua em questão já se transformou, com a colocação dos taipais, numa via de sentido único, com uma largura mínima limitada à passagem de uma viatura, levantando questões de segurança relativamente à circulação pedonal e automóvel.
A ser levada a cabo tal solução só reforçará o actual carácter de ambiente urbano fragmentado e desconexo que já caracteriza esta parte da cidade, desligada das suas restantes partes. E é pela inaceitabilidade desta solução, que se pugna aqui por uma intervenção qualificadora, que providencie uma intervenção positiva extensiva também a esta ‘parte’ da cidade.
Essa ‘intervenção positiva’ passa claramente por uma solução assente no prolongamento do enterramento da linha férrea numa extensão adicional em cerca de 400 m para Sul, acontecendo a vala da rampa também mais para Sul, numa área em que não estão em causa as incompatibilidades e os inconvenientes com os usos habitacionais, recuperando, desta forma, espaços para caminhar, falar, jogar/brincar, e estar de um modo sociável.
Tal proposta pretende contribuir para a continuidade do sentido de pertença ao espaço urbano da cidade de Espinho, sem criação de barreiras físicas que impeçam a total permeabilidade e fruição dos espaços, contribuindo, de igual modo, para a integração e interligação das diferentes áreas que compõem o ambiente urbano, numa relação expressiva por forma a constituírem sequências coerentes, num âmbito mais alargado da unificação e coesão interna da cidade.
Defende-se assim a constituição de uma estrutura urbana transitável, assente na existência de redes de caminhos para peões, e outros meios de deslocação, que ligue os diferentes pontos por meio de circuitos próprios, degraus, pavimentos, passadiços, ou outros elementos de conexão que permitam a continuidade e a acessibilidade, conferindo à cidade uma dimensão humana.
Aquilo que parece ser a defesa por uma solução respeitadora do direito dos habitantes a um ambiente urbano qualificado, é recusado pela CM de Espinho e pela REFER, escudando-se no projecto ‘oficial’, argumentando que a solução apresentada é a tecnicamente possível em virtude das duas linhas de águas que limitam a Norte e a Sul a extensão do túnel previsto.
Esta posição traduz-se numa imobilidade e numa tentativa de ‘silenciar as reivindicações da população’ com argumentos técnicos falaciosos, através de linguagem ‘fechada’ e que os habitantes mais incautos e desconhecedores não dominam, ficando sem poder de argumentação, pela posição distante em que se colocam os ‘pretensos esclarecimentos oficiais’.
Não se pode aceitar, de igual modo, que um projecto desta envergadura não prepare na sua fase de estudo soluções alternativas e criativas, que tentem responder aos desafios que caracterizam a especificidade da obra.
Não se pode aceitar que a solução apresentada seja uma solução que resolve os problemas em apenas um quilómetro do troço da cidade atravessada pela linha férrea, e que cause ainda mais transtornos e problemas do que os que se vivem na actualidade com a linha à superfície, a um núcleo populacional de cerca de 6000 habitantes.
Não se pode aceitar que se escudem apenas numa razão técnica de engenharia, quando as possibilidades em engenharia são enormes. Não se pode aceitar que uma população fique refém da engenharia, quando a engenharia é que deve ser usada e trabalhada em favor da resolução dos problemas da população.
E não se pode aceitar de forma alguma a total ausência de ‘engenharia’… social e humana!
É que a cidade é caracterizada por uma estrutura complexa, de uma multiplicidade de aspectos, de diferentes características sociológicas e psicológicas, e é uma organização mutável com fins variados, com muitas funções, criada por muitos de modo rápido.
A verdade é que no tempo presente, caracterizado por uma ambiguidade e complexidade de imagens contraditórias, o mundo, e nele a cidade, está em constante mudança, evolução, progresso, e em que cada transformação pressupõe um salto qualitativo.
E não se pode perder de novo a oportunidade de dar esse salto qualitativo em Espinho. Não se pode perder de novo a oportunidade de construir e fazer cidade. Uma cidade humana! E certamente que tal não se consegue sem os seus habitantes.
quinta-feira, 21 de julho de 2005
sábado, 16 de julho de 2005
Que ambiente e ordenamento temos, que ambiente o ordenamento queremos?
num debate essencialmente dedicado à sensibilização para as questões do ambiente e do ordenamento do território, a intervenção debruçou-se sobretudo acerca da desmistificação da sua actividade, à relativização do planeamento e à contextualização daquilo que é a actividade e os resultados visíveis ou invisíveis no território.
após uma pequena intervenção introdutória, mais no âmbito de uma apresentação da profissão em si, e uma breve explanação sobre a existência e a necessidade da actividade de planeamento, a sessão tomou mais o sentido de uma conversa entre a audiência e o interveniente, estabelecendo-se uma plataforma de proximidade e alguma dose de informalidade que enriqueceu a postura do debate.
da sessão constatou-se que apesar do desenvolvimento da actividade de planeamento e ordenamento do território, senão qualitativo, pelo menos quantitativo, e pela existência de um sem número de planos e outras figuras que vão surgindo, o resultado é que a opinião geral é a de que não há uma relação positiva entre planeamento e o que no quotidiano se confronta no território.
aqui, desde logo, torna-se imperioso a contextualização da actividade, enredada que está numa teia de constrangimentos vários, desde regulamentares, legais, qualitativos e quantitativos, e sobretudo de défice de cidadania e de uma imensa ausência de valores no que respeita à prossecução do bem público e do bem comum, na procura de objectivos consensuais, seja no âmbito alargado, ou de uma simples comunidade.
alguns dos tópicos abordados:
- o reconhecimento de que a coexistência espacial origina tensões entre proprietários e entre proprietários e a administração
- o sistema de planeamento impõe limites aos direitos dos privados: direito de propriedade vs direito de construção; e a submissão ao interesse público e ao bem comum
- as transformações ou evoluções do papel do estado, desde o de providenciar solo para, o papel de ‘fornecedor’ de infraestruturas e de regulação da qualidade de vida e do ambiente até ao papel chave contemporâneo indutor e director do processo de desenvolvimento
- das dinâmicas: necessário o reemergir das questões da procura da ‘boa forma urbana’ e da ‘estratégia territorial’
- mudanças de escala: a necessidade de intervenção em escalas distintas e complementares: da rua ao bairro, da cidade à região…
- da mudança temática: redireccionar o enfoque da preocupação essencial de intervenção dos direitos de propriedade para a organização espacial
- dos enormes desafios: eficiência do mercado, assegurar a equidade, assegurar a qualidade, e providenciar e potenciar oportunidades
- da constatação de que a forma como o planeamento espacial é feito reflecte a capacidade da sociedade para a colaboração em vários níveis
- da necessidade de planeamento e das dificuldades em lidar com as desigualdades: estilos de vida, qualidade(s) de vida(s), actividades
das recomendações:
- congregar numa base regional os vários sectores
- identificar os pontos estratégicos comuns
- constituir / construir a capacidade institucional de os alcançar
finalmente: a questão da dimensão espacial e ambiental
- qualidade dos sítios, qualidade dos sítios para habitar, qualidade dos sítios para as actividades e os negócios, como parte dos sistemas ecológicos naturais, e como expressão de um sentido cultural
após uma pequena intervenção introdutória, mais no âmbito de uma apresentação da profissão em si, e uma breve explanação sobre a existência e a necessidade da actividade de planeamento, a sessão tomou mais o sentido de uma conversa entre a audiência e o interveniente, estabelecendo-se uma plataforma de proximidade e alguma dose de informalidade que enriqueceu a postura do debate.
da sessão constatou-se que apesar do desenvolvimento da actividade de planeamento e ordenamento do território, senão qualitativo, pelo menos quantitativo, e pela existência de um sem número de planos e outras figuras que vão surgindo, o resultado é que a opinião geral é a de que não há uma relação positiva entre planeamento e o que no quotidiano se confronta no território.
aqui, desde logo, torna-se imperioso a contextualização da actividade, enredada que está numa teia de constrangimentos vários, desde regulamentares, legais, qualitativos e quantitativos, e sobretudo de défice de cidadania e de uma imensa ausência de valores no que respeita à prossecução do bem público e do bem comum, na procura de objectivos consensuais, seja no âmbito alargado, ou de uma simples comunidade.
alguns dos tópicos abordados:
- o reconhecimento de que a coexistência espacial origina tensões entre proprietários e entre proprietários e a administração
- o sistema de planeamento impõe limites aos direitos dos privados: direito de propriedade vs direito de construção; e a submissão ao interesse público e ao bem comum
- as transformações ou evoluções do papel do estado, desde o de providenciar solo para, o papel de ‘fornecedor’ de infraestruturas e de regulação da qualidade de vida e do ambiente até ao papel chave contemporâneo indutor e director do processo de desenvolvimento
- das dinâmicas: necessário o reemergir das questões da procura da ‘boa forma urbana’ e da ‘estratégia territorial’
- mudanças de escala: a necessidade de intervenção em escalas distintas e complementares: da rua ao bairro, da cidade à região…
- da mudança temática: redireccionar o enfoque da preocupação essencial de intervenção dos direitos de propriedade para a organização espacial
- dos enormes desafios: eficiência do mercado, assegurar a equidade, assegurar a qualidade, e providenciar e potenciar oportunidades
- da constatação de que a forma como o planeamento espacial é feito reflecte a capacidade da sociedade para a colaboração em vários níveis
- da necessidade de planeamento e das dificuldades em lidar com as desigualdades: estilos de vida, qualidade(s) de vida(s), actividades
das recomendações:
- congregar numa base regional os vários sectores
- identificar os pontos estratégicos comuns
- constituir / construir a capacidade institucional de os alcançar
finalmente: a questão da dimensão espacial e ambiental
- qualidade dos sítios, qualidade dos sítios para habitar, qualidade dos sítios para as actividades e os negócios, como parte dos sistemas ecológicos naturais, e como expressão de um sentido cultural
terça-feira, 7 de dezembro de 2004
Relativamente à discussão que se vem gerando a partir do anúncio de um determinado concurso
Sobre os Concursos
Muito se tem dito sobre a forma como decorrem os concursos para admissão na função pública, e todos temos experiências próprias ou relatos do que vai acontecendo.
Entretanto sobre algumas coisas que são inverdades, e que convém discutir de forma séria.
É verdade que existe uma certa ‘preferência regional’ com epicentro em Aveiro, fruto da implantação da Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, a primeira das novas formações em planeamento, urbanismo e ordenamento do território a surgir em Portugal.
Contudo, os mais atentos verificarão que existem outras preferências regionais, tais como as com epicentro em Lisboa, nomeadamente com o aparecimento de anúncios dirigidos especificamente a Licenciados em Urbanismo (a única existente com esta exacta designação é a Licenciatura em Urbanismo na Universidade Lusófona), e a Licenciados em Engenharia do Território (que também a única existe no Instituto Superior Técnico), já para não falar nos concursos que se dirigem especificamente a licenciaturas em geografia com determinadas especializações no âmbito da licenciatura.
Em todos estes casos, a admissão a concurso é impeditiva a detentores de licenciaturas que não aquelas exactamente referidas nos anúncios dos concursos.
Pelo que parece que não é caso exclusivo nem da licenciatura em planeamento regional e urbano, nem da Câmara Municipal de Cantanhede.
Nestes concursos, o que parece mais correcto, quando uma série de formações de base ‘parecem’ permitir cumprir as mesmas funções, é publicar os anúncios não pela designação da licenciatura, mas antes pelo conteúdo funcional do cargo a que se destina o preenchimento desse concurso.
E aqui é a porca torce o rabo!
E então quem é que define quem são aqueles que, provenientes de licenciaturas de base diferentes, poderão de forma consentânea adequar-se às mesmas funções?
Sobre o Exercício Profissional e a Certificação
Ora o que também muitos parecem esquecer, é que o simples facto de possuírem uma licenciatura, tal não os habilita automaticamente a exercerem uma determinada profissão.
E se tal é verdade em muitas profissionais, também o é mais na actividade profissional de planeador do território.
Parece que é neste ponto que entra o esforço da APPLA, cujo contributo já foi aqui transmitido, no sentido de trabalhar para um consenso nacional sobre o que é isso de ser planeador do território e quem é que exerce esta profissão.
Agora não se pode é assistir ao que vai acontecendo actualmente, onde por exemplo o Decreto Lei 292/95, que estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento, fala sobre um tal de técnico urbanista, que ainda não foi regulamentado, e que ninguém sabe quem são, e todos dizem ser.
E agora a questão: serão os licenciados em geografia / eng. território / urbanismo / arquitectura / engenharia civil / planeamento regional e urbano, entre outros, técnicos urbanistas? Urbanistas? Planeadores?
Então e os arquitectos que se dedicam e trabalham no campo do ordenamento do território serão arquitectos, arquitectos urbanistas, ou simplesmente urbanistas?
São questões a que muito poucos vão respondendo, nesta nuvem de fumo em que se encontra a situação actual, e que depois dá para tudo, e o que interessa é que agora pode-se afirmar ser uma coisa, amanhã outra, depois de manhã outra ainda, a que mais convier no momento.
Parece que é contra isto que tem de se trabalhar, e algumas tomadas de posição que têm estado presentes na lista pecam muito pelo corporativismo, o que diga-se em abono da verdade, não fica lá muito bem. Mas vendo bem, é uma lista de geografia, dedicada a geógrafos, e eu é que sou o intruso.
Sobre a Geografia / Planeamento Regional e Urbano
Ora, para os que afirmam que o planeamento regional e urbano é um sucedâneo da geografia e menosprezam este campo de actividade: que belos cursos devem ter, quando a historicidade e a emergência dos novos campos profissionais e das novas formações, não foi devidamente compreendido na contemporaneidade do seu surgimento e da sua evolução.
Sobre o Planeamento Regional e Urbano, ver por exemplo:
Royal Town Planning Institute - http://www.rtpi.org.uk/
AESOP – Association of European Schools of Planning - http://www.ncl.ac.uk/aesop/
APA – American Planning Association - http://www.planning.org/
Sobre a APPLA
A APPLA, Associação Portuguesa de Planeadores do Território, é uma associação NACIONAL com sede em AVEIRO. Associação local? Porquê? Porque tem sede em Aveiro? Ai se tivesse sede em Lisboa já era nacional? Enfim, são os custos da periferia…
Sobre o facto de a APPLA ter surgido muito em torno da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Aveiro, tem obviamente fortes razões históricas, que alguns parecem não compreender, ou não quererem compreender.
Como já se afirmou acima, no âmbito das novas formações, no campo do planeamento regional e urbano, urbanismo e ordenamento do território, a licenciatura em PRU foi pioneira em Portugal, enquanto formação de base integradora de um conjunto de especialidades, entroncada num corpo comum.
A APPLA surgiu então numa fase em que outras formações neste campo davam os primeiros passos, e das quais ainda não havia profissionais formados e no activo.
A APPLA surgiu então como uma necessidade de congregar os ‘novos’ planeadores do território, que seriam os primeiros planeadores do território com formação de base. Não que não houvesse planeadores do território, porque os havia, mas estes ou tinham adquirido o ‘estatuto’ por via profissional, de largos anos de experiência e de trabalho efectivo, ou por via de formação pós-graduada. E mesmo esses não se autodesignavam de planeadores: antes defendiam a sua formação inicial, ou quando muito admitiam serem ‘urbanistas’, ou duplamente arquitectos urbanistas, engenheiros urbanistas. E tinham uma organização própria: a Sociedade Portuguesa de Urbanistas (organização muito fechada, diga-se), mas que entretanto tem vindo a abrir-se, por força dos acontecimentos, e que recentemente se transformou na Associação de Urbanistas Portugueses (AUP).
A APPLA tem vindo, desde há muito, a estabelecer parcerias de trabalho com a AUP, e mesmo com outras associações, tais como a APROURB e associações de geógrafos.
Quanto à admissão de associado na APPLA, é um facto que é um pouco difícil para não licenciados em planeamento regional e urbano, em virtude dos seus regulamentos, elaborados numa conjuntura já descrita, e que é preciso entender na sua contemporaneidade, e difíceis de rever à luz dos mesmos regulamentos.
No entanto, como muitos já têm comprovado, a APPLA tem vindo a fazer o seu caminho no sentido de uma maior abrangência de associados com formação de base diferenciada, e actualmente são já muitos os associados que não são licenciados em PRU.
Esse caminho de trabalho conjunto e de parcerias é comprovado por muitos e reconhecido por todas as associações congéneres, bem como de inúmeros profissionais que têm colaborado com a associação, como se verifica aliás nas várias actividades que a APPLA vem desenvolvendo e apoiando, como por exemplo no recentemente realizado VI Encontro Nacional de Planeadores do Território (http://planeamento.web.pt/enpt).
Muito se tem dito sobre a forma como decorrem os concursos para admissão na função pública, e todos temos experiências próprias ou relatos do que vai acontecendo.
Entretanto sobre algumas coisas que são inverdades, e que convém discutir de forma séria.
É verdade que existe uma certa ‘preferência regional’ com epicentro em Aveiro, fruto da implantação da Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, a primeira das novas formações em planeamento, urbanismo e ordenamento do território a surgir em Portugal.
Contudo, os mais atentos verificarão que existem outras preferências regionais, tais como as com epicentro em Lisboa, nomeadamente com o aparecimento de anúncios dirigidos especificamente a Licenciados em Urbanismo (a única existente com esta exacta designação é a Licenciatura em Urbanismo na Universidade Lusófona), e a Licenciados em Engenharia do Território (que também a única existe no Instituto Superior Técnico), já para não falar nos concursos que se dirigem especificamente a licenciaturas em geografia com determinadas especializações no âmbito da licenciatura.
Em todos estes casos, a admissão a concurso é impeditiva a detentores de licenciaturas que não aquelas exactamente referidas nos anúncios dos concursos.
Pelo que parece que não é caso exclusivo nem da licenciatura em planeamento regional e urbano, nem da Câmara Municipal de Cantanhede.
Nestes concursos, o que parece mais correcto, quando uma série de formações de base ‘parecem’ permitir cumprir as mesmas funções, é publicar os anúncios não pela designação da licenciatura, mas antes pelo conteúdo funcional do cargo a que se destina o preenchimento desse concurso.
E aqui é a porca torce o rabo!
E então quem é que define quem são aqueles que, provenientes de licenciaturas de base diferentes, poderão de forma consentânea adequar-se às mesmas funções?
Sobre o Exercício Profissional e a Certificação
Ora o que também muitos parecem esquecer, é que o simples facto de possuírem uma licenciatura, tal não os habilita automaticamente a exercerem uma determinada profissão.
E se tal é verdade em muitas profissionais, também o é mais na actividade profissional de planeador do território.
Parece que é neste ponto que entra o esforço da APPLA, cujo contributo já foi aqui transmitido, no sentido de trabalhar para um consenso nacional sobre o que é isso de ser planeador do território e quem é que exerce esta profissão.
Agora não se pode é assistir ao que vai acontecendo actualmente, onde por exemplo o Decreto Lei 292/95, que estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento, fala sobre um tal de técnico urbanista, que ainda não foi regulamentado, e que ninguém sabe quem são, e todos dizem ser.
E agora a questão: serão os licenciados em geografia / eng. território / urbanismo / arquitectura / engenharia civil / planeamento regional e urbano, entre outros, técnicos urbanistas? Urbanistas? Planeadores?
Então e os arquitectos que se dedicam e trabalham no campo do ordenamento do território serão arquitectos, arquitectos urbanistas, ou simplesmente urbanistas?
São questões a que muito poucos vão respondendo, nesta nuvem de fumo em que se encontra a situação actual, e que depois dá para tudo, e o que interessa é que agora pode-se afirmar ser uma coisa, amanhã outra, depois de manhã outra ainda, a que mais convier no momento.
Parece que é contra isto que tem de se trabalhar, e algumas tomadas de posição que têm estado presentes na lista pecam muito pelo corporativismo, o que diga-se em abono da verdade, não fica lá muito bem. Mas vendo bem, é uma lista de geografia, dedicada a geógrafos, e eu é que sou o intruso.
Sobre a Geografia / Planeamento Regional e Urbano
Ora, para os que afirmam que o planeamento regional e urbano é um sucedâneo da geografia e menosprezam este campo de actividade: que belos cursos devem ter, quando a historicidade e a emergência dos novos campos profissionais e das novas formações, não foi devidamente compreendido na contemporaneidade do seu surgimento e da sua evolução.
Sobre o Planeamento Regional e Urbano, ver por exemplo:
Royal Town Planning Institute - http://www.rtpi.org.uk/
AESOP – Association of European Schools of Planning - http://www.ncl.ac.uk/aesop/
APA – American Planning Association - http://www.planning.org/
Sobre a APPLA
A APPLA, Associação Portuguesa de Planeadores do Território, é uma associação NACIONAL com sede em AVEIRO. Associação local? Porquê? Porque tem sede em Aveiro? Ai se tivesse sede em Lisboa já era nacional? Enfim, são os custos da periferia…
Sobre o facto de a APPLA ter surgido muito em torno da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Aveiro, tem obviamente fortes razões históricas, que alguns parecem não compreender, ou não quererem compreender.
Como já se afirmou acima, no âmbito das novas formações, no campo do planeamento regional e urbano, urbanismo e ordenamento do território, a licenciatura em PRU foi pioneira em Portugal, enquanto formação de base integradora de um conjunto de especialidades, entroncada num corpo comum.
A APPLA surgiu então numa fase em que outras formações neste campo davam os primeiros passos, e das quais ainda não havia profissionais formados e no activo.
A APPLA surgiu então como uma necessidade de congregar os ‘novos’ planeadores do território, que seriam os primeiros planeadores do território com formação de base. Não que não houvesse planeadores do território, porque os havia, mas estes ou tinham adquirido o ‘estatuto’ por via profissional, de largos anos de experiência e de trabalho efectivo, ou por via de formação pós-graduada. E mesmo esses não se autodesignavam de planeadores: antes defendiam a sua formação inicial, ou quando muito admitiam serem ‘urbanistas’, ou duplamente arquitectos urbanistas, engenheiros urbanistas. E tinham uma organização própria: a Sociedade Portuguesa de Urbanistas (organização muito fechada, diga-se), mas que entretanto tem vindo a abrir-se, por força dos acontecimentos, e que recentemente se transformou na Associação de Urbanistas Portugueses (AUP).
A APPLA tem vindo, desde há muito, a estabelecer parcerias de trabalho com a AUP, e mesmo com outras associações, tais como a APROURB e associações de geógrafos.
Quanto à admissão de associado na APPLA, é um facto que é um pouco difícil para não licenciados em planeamento regional e urbano, em virtude dos seus regulamentos, elaborados numa conjuntura já descrita, e que é preciso entender na sua contemporaneidade, e difíceis de rever à luz dos mesmos regulamentos.
No entanto, como muitos já têm comprovado, a APPLA tem vindo a fazer o seu caminho no sentido de uma maior abrangência de associados com formação de base diferenciada, e actualmente são já muitos os associados que não são licenciados em PRU.
Esse caminho de trabalho conjunto e de parcerias é comprovado por muitos e reconhecido por todas as associações congéneres, bem como de inúmeros profissionais que têm colaborado com a associação, como se verifica aliás nas várias actividades que a APPLA vem desenvolvendo e apoiando, como por exemplo no recentemente realizado VI Encontro Nacional de Planeadores do Território (http://planeamento.web.pt/enpt).
quarta-feira, 2 de outubro de 2002
Gigantes e Moinhos de Vento. Comunicado
Face a algumas reacções relativas ao n/ comunicado “Transição Curricular, Inscrições e Início de Ano Lectivo”, divulgado a 1 de Outubro de 2002, Os Representantes dos Alunos na CCPRU vêm por este meio anunciar que:
Não foram transcritas nenhumas afirmações da Directora de Curso, antes foram veiculadas considerações tidas e compromissos firmados perante a assembleia de estudantes.
A Directora de Curso anuiu tacitamente a que não se frequentassem “quaisquer aulas” quando proferiu a seguinte frase : “Se fosse eu que mandasse, vocês não tinham aulas nenhumas!”.
O Comunicado refere “… não frequentar quaisquer aulas, nomeadamente teórico-práticas e práticas …”, onde a utilização de ‘nomeadamente’* determina quais as aulas a não frequentar: aulas teórico-práticas e práticas, não sendo todas e ‘quaisquer aulas’ conforme pretendem fazer crer.
Quanto ao ‘canal exclusivo’, sabemos claramente que a Directora de Curso é ‘alheia’ à sua disponibilização, donde fazer crer que pretenderíamos passar outro tipo de informação que não o compromisso assumido da Directora de Curso em participar activamente na mesma exigência, é para nós, Representantes dos Alunos, no mínimo estranho.
Independentemente da anuência, ou não, da Directora de Curso, o que os Alunos de PRU decidiram unanimemente, e de livre e espontânea vontade, tal como refere o comunicado, foi a não frequência das aulas teórico-práticas e práticas, para além do resultado da sua solicitação aos colegas docentes para adiarem a leccionação dessas aulas por uma semana, acrescentando o facto dessa não frequência decorrer por tempo indeterminado extensível à resolução do problema.
Na sequência do agora anunciado, não entendemos:
Que a Directora de Curso tenha sentido a necessidade de reagir tão prontamente ao n/ comunicado, apontando a lança e descarregando as suas energias a combater, qual D. Quixote, os pretensos gigantes, quando de moinhos de vento se tratavam!
A reacção da Directora de Curso, solicitando “… aos autores do referido comunicado que se retratem das incorrecções …” fazendo crer que os mesmos teriam tido uma acção falaciosa e voluntariamente deturpadora, donde somos levados a subentender uma ligeira insinuação que nós, Representantes dos Alunos, teríamos agido com objectivos paralelos à boa resolução da questão (que não vislumbramos quais poderiam ser), e atentatórios da sua dignidade e bom nome, o que obviamente refutamos categoricamente.
E Para que não restem dúvidas, afirmamos que:
Os Alunos de PRU não estão ‘em guerra’ contra ninguém!
Os Alunos de PRU estão sim, ‘em guerra’, contra a inoperância que possibilitou o surgimento deste problema, lesivo dos interesses dos alunos, em sentido estrito, e da própria Escola de Planeamento, em sentido lato (porque não da própria Universidade), pondo em causa “a organização prossecução dos trabalhos e respectivos objectivos pedagógicos” como refere a Directora de Curso na sua reacção (não o tendo feito na assembleia de estudantes).
Os Alunos de PRU estão sim, a ‘guerrear’, a favor da resolução do problema!
Deste modo reiteramos toda a validade, do comunicado anterior, porquanto as reacções não refutam os factos descritos, e o problema continua por resolver! Que é única e exclusivamente o objectivo que nos move!
Como o objectivo único era o de demonstrar que os alunos se encontram unidos ( acreditamos que conjuntamente com a Directora de Curso ) na resolução deste problema concreto, não entendemos de facto as reacções, e esperamos que tudo não tenha passado de um pequeno equívoco devido a uma inesperada desinterpretação!
Nós, alunos, continuamos todos juntos e empenhados na resolução da questão, e estamos convencidos que contamos com a máxima disponibilização da Directora de Curso e de toda a comunidade.
* Designando o nome. De nomeado : que se nomeou, designado, indicado, determinado, expresso. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Enciclopédia, Lisboa, 1960.
Não foram transcritas nenhumas afirmações da Directora de Curso, antes foram veiculadas considerações tidas e compromissos firmados perante a assembleia de estudantes.
A Directora de Curso anuiu tacitamente a que não se frequentassem “quaisquer aulas” quando proferiu a seguinte frase : “Se fosse eu que mandasse, vocês não tinham aulas nenhumas!”.
O Comunicado refere “… não frequentar quaisquer aulas, nomeadamente teórico-práticas e práticas …”, onde a utilização de ‘nomeadamente’* determina quais as aulas a não frequentar: aulas teórico-práticas e práticas, não sendo todas e ‘quaisquer aulas’ conforme pretendem fazer crer.
Quanto ao ‘canal exclusivo’, sabemos claramente que a Directora de Curso é ‘alheia’ à sua disponibilização, donde fazer crer que pretenderíamos passar outro tipo de informação que não o compromisso assumido da Directora de Curso em participar activamente na mesma exigência, é para nós, Representantes dos Alunos, no mínimo estranho.
Independentemente da anuência, ou não, da Directora de Curso, o que os Alunos de PRU decidiram unanimemente, e de livre e espontânea vontade, tal como refere o comunicado, foi a não frequência das aulas teórico-práticas e práticas, para além do resultado da sua solicitação aos colegas docentes para adiarem a leccionação dessas aulas por uma semana, acrescentando o facto dessa não frequência decorrer por tempo indeterminado extensível à resolução do problema.
Na sequência do agora anunciado, não entendemos:
Que a Directora de Curso tenha sentido a necessidade de reagir tão prontamente ao n/ comunicado, apontando a lança e descarregando as suas energias a combater, qual D. Quixote, os pretensos gigantes, quando de moinhos de vento se tratavam!
A reacção da Directora de Curso, solicitando “… aos autores do referido comunicado que se retratem das incorrecções …” fazendo crer que os mesmos teriam tido uma acção falaciosa e voluntariamente deturpadora, donde somos levados a subentender uma ligeira insinuação que nós, Representantes dos Alunos, teríamos agido com objectivos paralelos à boa resolução da questão (que não vislumbramos quais poderiam ser), e atentatórios da sua dignidade e bom nome, o que obviamente refutamos categoricamente.
E Para que não restem dúvidas, afirmamos que:
Os Alunos de PRU não estão ‘em guerra’ contra ninguém!
Os Alunos de PRU estão sim, ‘em guerra’, contra a inoperância que possibilitou o surgimento deste problema, lesivo dos interesses dos alunos, em sentido estrito, e da própria Escola de Planeamento, em sentido lato (porque não da própria Universidade), pondo em causa “a organização prossecução dos trabalhos e respectivos objectivos pedagógicos” como refere a Directora de Curso na sua reacção (não o tendo feito na assembleia de estudantes).
Os Alunos de PRU estão sim, a ‘guerrear’, a favor da resolução do problema!
Deste modo reiteramos toda a validade, do comunicado anterior, porquanto as reacções não refutam os factos descritos, e o problema continua por resolver! Que é única e exclusivamente o objectivo que nos move!
Como o objectivo único era o de demonstrar que os alunos se encontram unidos ( acreditamos que conjuntamente com a Directora de Curso ) na resolução deste problema concreto, não entendemos de facto as reacções, e esperamos que tudo não tenha passado de um pequeno equívoco devido a uma inesperada desinterpretação!
Nós, alunos, continuamos todos juntos e empenhados na resolução da questão, e estamos convencidos que contamos com a máxima disponibilização da Directora de Curso e de toda a comunidade.
* Designando o nome. De nomeado : que se nomeou, designado, indicado, determinado, expresso. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Enciclopédia, Lisboa, 1960.
terça-feira, 1 de outubro de 2002
Transição Curricular, Inscrições e Início do Ano Lectivo. Comunicado
No âmbito do processo ‘Repensar os Currículos’ assiste-se à transição curricular, decorrendo agora a implementação definitiva dos novos planos de estudos. Os alunos de Planeamento Regional e Urbano (PRU) sempre contribuíram positivamente para o desenvolvimento deste processo através de uma participação activa, assegurada por um forte empenho dos Representantes dos alunos, sobretudo na Comissão de Curso, e também nos diferentes órgãos da Universidade e da Associação Académica em que estão representados, bem como através da discussão em assembleias de estudantes e da realização de sessões de debate e esclarecimento. A dada altura, nos vários fóruns, foi-nos sendo transmitido que o processo relativo a PRU ia em fase adiantada comparativamente a outros casos e que o mesmo estaria praticamente concluído!
Nada nos levou, portanto, a crer que nos tempos mais recentes tenha ocorrido uma verdadeira fase de desinformação quanto aos planos individuais de transição e que veio a culminar presentemente na situação caricata de iniciarmos o ano lectivo sem estarmos inscritos!
Na verdade, os alunos de PRU que entraram na Universidade de Aveiro antes de 2001/2002 ainda não conseguiram efectuar a sua inscrição, referente a este ano lectivo que agora se inicia, através da internet, o procedimento comum utilizado de há alguns anos a esta parte pelos Serviços Académicos! Tudo porque, segundo o aviso que surge na ‘Secretaria Virtual’ só poderão ser “efectuadas quando os planos de estudos individuais estiverem aprovados e disponíveis nos Serviços Académicos”, remetendo para a Directora de Curso a prestação de mais informações!
Em ‘Aviso aos Alunos de PRU’, de 27 de Setembro, a Directora de Curso, Prof. Doutora Teresa Fidélis, refere que a inscrição “eventualmente não poderá ser feita via internet” (adiantado posteriormente que tal facto se deve ao não desenvolvimento atempado de um algoritmo informático), e aconselha “os alunos a iniciar a frequência das disciplinas que prevêem frequentar”!
Posto isto, os alunos de PRU não podem deixar de demonstrar a sua:
: estranheza perante estes factos, tanto mais que supostamente tudo estaria em fase adiantada, e onde todos os implicados teriam tempo suficiente para prepararem a época de inscrições sem quaisquer problemas [como teria sido se a transição ocorresse em bloco no ano passado como estava inicialmente previsto?]; e
: insatisfação, uma vez que tal situação causa óbvios inconvenientes pela inadequada preparação da época escolar: (i) dos alunos pelo desconhecimento relativamente ao ano curricular em que vão estar inscritos, bem como às disciplinas que vão frequentar; (ii) e dos docentes na planificação das próprias aulas, não tendo informação sequer de quantos alunos se encontram inscritos às suas disciplinas!
Em face do exposto os alunos de PRU vêm comunicar que decidiram, em Assembleia de Estudantes expressamente convocada para o efeito, e por unanimidade:
: não frequentar quaisquer aulas, nomeadamente teórico-práticas e práticas até que a questão das inscrições esteja totalmente resolvida (com a anuência da Directora de Curso, que esteve presente por breves momentos na referida Assembleia), e
: no caso de as inscrições se realizarem presencialmente nos Serviços Académicos, exigir que seja disponibilizado um ‘canal’ exclusivo para a realização das mesmas (cujo compromisso foi assumido pela Directora de Curso na mesma Assembleia).
Nada nos levou, portanto, a crer que nos tempos mais recentes tenha ocorrido uma verdadeira fase de desinformação quanto aos planos individuais de transição e que veio a culminar presentemente na situação caricata de iniciarmos o ano lectivo sem estarmos inscritos!
Na verdade, os alunos de PRU que entraram na Universidade de Aveiro antes de 2001/2002 ainda não conseguiram efectuar a sua inscrição, referente a este ano lectivo que agora se inicia, através da internet, o procedimento comum utilizado de há alguns anos a esta parte pelos Serviços Académicos! Tudo porque, segundo o aviso que surge na ‘Secretaria Virtual’ só poderão ser “efectuadas quando os planos de estudos individuais estiverem aprovados e disponíveis nos Serviços Académicos”, remetendo para a Directora de Curso a prestação de mais informações!
Em ‘Aviso aos Alunos de PRU’, de 27 de Setembro, a Directora de Curso, Prof. Doutora Teresa Fidélis, refere que a inscrição “eventualmente não poderá ser feita via internet” (adiantado posteriormente que tal facto se deve ao não desenvolvimento atempado de um algoritmo informático), e aconselha “os alunos a iniciar a frequência das disciplinas que prevêem frequentar”!
Posto isto, os alunos de PRU não podem deixar de demonstrar a sua:
: estranheza perante estes factos, tanto mais que supostamente tudo estaria em fase adiantada, e onde todos os implicados teriam tempo suficiente para prepararem a época de inscrições sem quaisquer problemas [como teria sido se a transição ocorresse em bloco no ano passado como estava inicialmente previsto?]; e
: insatisfação, uma vez que tal situação causa óbvios inconvenientes pela inadequada preparação da época escolar: (i) dos alunos pelo desconhecimento relativamente ao ano curricular em que vão estar inscritos, bem como às disciplinas que vão frequentar; (ii) e dos docentes na planificação das próprias aulas, não tendo informação sequer de quantos alunos se encontram inscritos às suas disciplinas!
Em face do exposto os alunos de PRU vêm comunicar que decidiram, em Assembleia de Estudantes expressamente convocada para o efeito, e por unanimidade:
: não frequentar quaisquer aulas, nomeadamente teórico-práticas e práticas até que a questão das inscrições esteja totalmente resolvida (com a anuência da Directora de Curso, que esteve presente por breves momentos na referida Assembleia), e
: no caso de as inscrições se realizarem presencialmente nos Serviços Académicos, exigir que seja disponibilizado um ‘canal’ exclusivo para a realização das mesmas (cujo compromisso foi assumido pela Directora de Curso na mesma Assembleia).
quarta-feira, 7 de março de 2001
Planeamento: do Copy Paste ao Copyright - uma nova filosofia
Introdução
Gravosas são as formas como têm crescido as nossas cidades e a inexistência de políticas corretoras de um urbanismo expansivo, predador de solo e de recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais. A falta de adequadas políticas de desenvolvimento económico e social tem a sua tradução nos desequilíbrios e na desorganização do território, no crescimento espontâneo e casuístico, sem gestão planeada da transformação territorial.
O urbanismo caótico, especulativo que tem predominado tende a acentuar esses fenómenos em vez de os corrigir. Os ritmos de urbanização, a tradicional falta de uma cultura urbana e de instrumentos eficazes de ordenamento (planeamento e gestão) explicam o sucedido. Só que não se pode hoje continuar indiferente a situações que persistem e a erros que se acumulam: a prática de planeamento tem de passar por uma mudança de direcção, da ênfase exclusiva num planeamento tradicional para uma estrutura de planeamento estratégico e orientado para a acção.
Os planos tradicionais esses muito influenciados por um corpo intelectual baseado em valores que assentam na capacidade do homem em controlar a natureza e a sociedade. Mais especificamente os planos de uso de solo são essencialmente planos de zonamento. Os diferentes planos de uso de solo consistem numa representação gráfica e num regulamento que contêm as prescrições para o uso do solo nas diferentes zonas / partes. Da extrapolação das actividades e dos usos existentes estes planos determinam o uso exacto de todo o território pela indicação precisa numa série de áreas coloridas e/ou de diferentes texturas num mapa, e assim ditando a ocupação do solo em cada pedaço de terreno. Estes planos tornam-se vinculativos, os PDM por exemplo, tornam-se leis locais que só podem ser alteradas por outro plano aprovado da mesma forma e na mesma pelo governo central. Ajustamentos aos planos são teoricamente possíveis só através de correcções detalhadas ao mesmo nível de planeamento e da elaboração de um plano completamente novo e sujeito a aprovação legal.
A Actividade e os Planos
Muito de relance poder-se-à dizer que o planeamento emergiu como uma actividade profissional derivativa. Inicialmente foram sobretudo arquitectos e engenheiros, mas também geógrafos, economistas e sociólogos que desenvolveram e/ou contribuíram para esquemas de planeamento então eminentemente físico. No qual estes profissionais aprenderam o seu ofício nos ateliers, através da experiência.
Sem prejuízo de realizações anteriores, o grande esforço de planeamento do território em Portugal deu-se a partir dos anos ’80 com especial incidência nos anos ’90 após a regulamentação dos planos municipais de ordenamento do território. É actualmente reconhecido que ao tempo destes primeiros planos o corpo profissional era composto por poucos elementos com uma formação formal em planeamento e de novo variadas disciplinas participam na actividade de planeamento e aprendem as “artes do ofício”...
Relativamente a estes planos já muito se tem dito e escrito: da "cenoura à frente do burro" à subalternização do planeamento em relação à política partidária e ao planeamento eleitoralista. Estes planos resultaram da imposição do Governo Central e não propriamente de uma verdadeira consciencialização no que respeita à problemática do planeamento regional e urbano. Planos sacrificados pelo programa eleitoral: O programa político tem de ser realizado a todo o custo antes das eleições. Os executivos têm de se apresentar aos eleitores como "fazedores".
Este método de trabalho resultou/resulta numa falta de coerência, quando muito numa coerência parcial, na perda de iniciativas, na selecção de projectos assente no oportunismo, e em processos de decisão paralelos (grandes decisões tomadas numa base de política partidária e impostas à secção de planeamento e às comunidades). Falta de visão integradora. Planos vistos como elementos fechados, os quais através de um conjunto de critérios se transformam num sistema de permissões: sim / não. Não mencionam explicitamente horizontes temporais, programas de acção, instrumentos, prioridades, esquemas de financiamento.
Importa evoluir deste tipo de planeamento tradicional, blue print, para um género de planeamento mais estratégico.
Planeamento: do Copy Paste ao Copyright
- Uma Nova Filosofia
Tradicionalmente, a cidade foi sinónimo de vida comunitária, de liberdade, de inovação, de bem estar social, cultural e material. Urbanidade e cidadania estão histórica e etimologicamente ligados à cidade que polariza a inovação, a criatividade, a cultura, o progresso social e a democracia. Com a globalização e os fenómenos ditos pós-modernos, acentua-se a fragmentação espacial e social da cidade. Actualmente, um dos maiores desafios é o de tornar habitáveis, humanas, seguras e funcionais, atractivas e competitivas as cidades. Cresce um sentimento de que é necessário o emergir de uma nova abordagem às questões do planeamento baseada na noção psicológica de tempo: especificamente, nas interacções cronológicas entre os elementos normativos e não normativos. Isto pede uma coordenação entre uma abordagem normativa e exploratória às condições futuras dos objectos de uma política.
De um planeamento tradicional centralizado e passivo tem de se mover para uma nova abordagem mais estratégica em direcção a uma forma de planeamento orientada para a acção integrando atitudes básicas como o desenvolvimento sustentável, a ideia de subsidariedade, a integração de actores chave (públicos e privados) no processo de planeamento e a introdução de novos conceitos de planeamento espacial e estratégico.
Quer-se com isto afirmar a importância da necessidade de abandonar um planeamento "Copy Paste", que copia e aplica modelos indiscriminadamente, desenraizados dos territórios e das comunidades que está a tratar, para um planeamento Copyright, não no sentido dos direitos de autor/propriedade, mas no sentido de que cada plano respeita as realidades do território que abrange! Isto é, um planeamento no qual se faz um uso "criativo" da informação e do conhecimento e a consequente transformação em compreensão.
Criativo, não no significado artístico, da "invenção", mas um uso criativo baseado na capacidade de ler espacial, social, e economicamente o território, conhecer, interpretar e compreender as dinâmicas e as tendências, e na resposta às particularidades relevantes que cada novo caso apresenta na definição das estratégias, dos programas, dos projectos, e das acções.
Entre muitas outras coisas é importante:
: Recriar os espaços e as condições da cidadania, do encontro e debate dos projectos da vida colectiva e de participação no governo das cidades
: Criação de emprego, designadamente em novas áreas e sectores dos serviços urbanos de apoio social às comunidades
: Garantir a sustentabilidade e a qualidade ambiental das áreas e actividades urbanas
: Promover o adequado equilíbrio das complementaridades urbano-rurais
: Promover a articulação e integração das políticas e intervenções públicas que incidem sobre as cidades
Importa reconhecer que a gestão das cidades não é, mais, um domínio exclusivo dos órgãos autárquicos e da administração pública. As opções estratégicas, a concepção e implementação das políticas urbanas têm de ser partilhadas e contratualizadas, aos diversos níveis, com as organizações da sociedade civil, os actores urbanos e os cidadãos.
Clarificando, pretende-se um planeamento mais pró-activo, e não reactivo, e que envolve a evolução de um planeamento que se centra na regulamentação da intervenção privada em direcção a um planeamento que procura uma desenvolvimento através da interacção entre os interesses e as estratégias dos vários intervenientes.
Esta abordagem segue através, não da definição do que as várias partes devem fazer, mas do enquadramento das actividades dos actores e dos agentes num esforço comum que incentive o alcance de preocupações partilhadas no que respeita às alterações no território. O território tem de ser profundamente repensado, encarado com uma nova filosofia, ou seja: passar de modelos preestabelecidos e de controlos administrativos a uma gestão processual e partilhada com os agentes do desenvolvimento.
Final
É indiscutível a contribuição do planeamento na integração das dimensões espaciais, sociais, económicas, ecológicas e ambientais nas intervenções no território. Daqui a ênfase da necessidade de formações de base abrangendo um leque de disciplinas tais como a economia, a sociologia, a ecologia, o direito, a geografia, a arquitectura, a análise tridimensional, as ciências administrativas, etc., consideradas importantes para a comunicação e o estabelecimento de pontes entre as várias disciplinas e para a constituição de um quadro substancial de referência que permita lidar com as muito frequentes reclamações sectoriais contraditórias.
Para um planeamento mais "colaborativo", com confiança mútua entre os agentes e os actores.
Para um planeamento que responsabiliza tanto os profissionais como a sociedade no seu todo como elementos envolvidos e activos na criação / construção do futuro.
Para uma nova forma de encarar o governo e a gestão das cidades. Condição para uma cidade mais justa e eficiente. Uma condição incontornável da cidadania.
Gravosas são as formas como têm crescido as nossas cidades e a inexistência de políticas corretoras de um urbanismo expansivo, predador de solo e de recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais. A falta de adequadas políticas de desenvolvimento económico e social tem a sua tradução nos desequilíbrios e na desorganização do território, no crescimento espontâneo e casuístico, sem gestão planeada da transformação territorial.
O urbanismo caótico, especulativo que tem predominado tende a acentuar esses fenómenos em vez de os corrigir. Os ritmos de urbanização, a tradicional falta de uma cultura urbana e de instrumentos eficazes de ordenamento (planeamento e gestão) explicam o sucedido. Só que não se pode hoje continuar indiferente a situações que persistem e a erros que se acumulam: a prática de planeamento tem de passar por uma mudança de direcção, da ênfase exclusiva num planeamento tradicional para uma estrutura de planeamento estratégico e orientado para a acção.
Os planos tradicionais esses muito influenciados por um corpo intelectual baseado em valores que assentam na capacidade do homem em controlar a natureza e a sociedade. Mais especificamente os planos de uso de solo são essencialmente planos de zonamento. Os diferentes planos de uso de solo consistem numa representação gráfica e num regulamento que contêm as prescrições para o uso do solo nas diferentes zonas / partes. Da extrapolação das actividades e dos usos existentes estes planos determinam o uso exacto de todo o território pela indicação precisa numa série de áreas coloridas e/ou de diferentes texturas num mapa, e assim ditando a ocupação do solo em cada pedaço de terreno. Estes planos tornam-se vinculativos, os PDM por exemplo, tornam-se leis locais que só podem ser alteradas por outro plano aprovado da mesma forma e na mesma pelo governo central. Ajustamentos aos planos são teoricamente possíveis só através de correcções detalhadas ao mesmo nível de planeamento e da elaboração de um plano completamente novo e sujeito a aprovação legal.
A Actividade e os Planos
Muito de relance poder-se-à dizer que o planeamento emergiu como uma actividade profissional derivativa. Inicialmente foram sobretudo arquitectos e engenheiros, mas também geógrafos, economistas e sociólogos que desenvolveram e/ou contribuíram para esquemas de planeamento então eminentemente físico. No qual estes profissionais aprenderam o seu ofício nos ateliers, através da experiência.
Sem prejuízo de realizações anteriores, o grande esforço de planeamento do território em Portugal deu-se a partir dos anos ’80 com especial incidência nos anos ’90 após a regulamentação dos planos municipais de ordenamento do território. É actualmente reconhecido que ao tempo destes primeiros planos o corpo profissional era composto por poucos elementos com uma formação formal em planeamento e de novo variadas disciplinas participam na actividade de planeamento e aprendem as “artes do ofício”...
Relativamente a estes planos já muito se tem dito e escrito: da "cenoura à frente do burro" à subalternização do planeamento em relação à política partidária e ao planeamento eleitoralista. Estes planos resultaram da imposição do Governo Central e não propriamente de uma verdadeira consciencialização no que respeita à problemática do planeamento regional e urbano. Planos sacrificados pelo programa eleitoral: O programa político tem de ser realizado a todo o custo antes das eleições. Os executivos têm de se apresentar aos eleitores como "fazedores".
Este método de trabalho resultou/resulta numa falta de coerência, quando muito numa coerência parcial, na perda de iniciativas, na selecção de projectos assente no oportunismo, e em processos de decisão paralelos (grandes decisões tomadas numa base de política partidária e impostas à secção de planeamento e às comunidades). Falta de visão integradora. Planos vistos como elementos fechados, os quais através de um conjunto de critérios se transformam num sistema de permissões: sim / não. Não mencionam explicitamente horizontes temporais, programas de acção, instrumentos, prioridades, esquemas de financiamento.
Importa evoluir deste tipo de planeamento tradicional, blue print, para um género de planeamento mais estratégico.
Planeamento: do Copy Paste ao Copyright
- Uma Nova Filosofia
Tradicionalmente, a cidade foi sinónimo de vida comunitária, de liberdade, de inovação, de bem estar social, cultural e material. Urbanidade e cidadania estão histórica e etimologicamente ligados à cidade que polariza a inovação, a criatividade, a cultura, o progresso social e a democracia. Com a globalização e os fenómenos ditos pós-modernos, acentua-se a fragmentação espacial e social da cidade. Actualmente, um dos maiores desafios é o de tornar habitáveis, humanas, seguras e funcionais, atractivas e competitivas as cidades. Cresce um sentimento de que é necessário o emergir de uma nova abordagem às questões do planeamento baseada na noção psicológica de tempo: especificamente, nas interacções cronológicas entre os elementos normativos e não normativos. Isto pede uma coordenação entre uma abordagem normativa e exploratória às condições futuras dos objectos de uma política.
De um planeamento tradicional centralizado e passivo tem de se mover para uma nova abordagem mais estratégica em direcção a uma forma de planeamento orientada para a acção integrando atitudes básicas como o desenvolvimento sustentável, a ideia de subsidariedade, a integração de actores chave (públicos e privados) no processo de planeamento e a introdução de novos conceitos de planeamento espacial e estratégico.
Quer-se com isto afirmar a importância da necessidade de abandonar um planeamento "Copy Paste", que copia e aplica modelos indiscriminadamente, desenraizados dos territórios e das comunidades que está a tratar, para um planeamento Copyright, não no sentido dos direitos de autor/propriedade, mas no sentido de que cada plano respeita as realidades do território que abrange! Isto é, um planeamento no qual se faz um uso "criativo" da informação e do conhecimento e a consequente transformação em compreensão.
Criativo, não no significado artístico, da "invenção", mas um uso criativo baseado na capacidade de ler espacial, social, e economicamente o território, conhecer, interpretar e compreender as dinâmicas e as tendências, e na resposta às particularidades relevantes que cada novo caso apresenta na definição das estratégias, dos programas, dos projectos, e das acções.
Entre muitas outras coisas é importante:
: Recriar os espaços e as condições da cidadania, do encontro e debate dos projectos da vida colectiva e de participação no governo das cidades
: Criação de emprego, designadamente em novas áreas e sectores dos serviços urbanos de apoio social às comunidades
: Garantir a sustentabilidade e a qualidade ambiental das áreas e actividades urbanas
: Promover o adequado equilíbrio das complementaridades urbano-rurais
: Promover a articulação e integração das políticas e intervenções públicas que incidem sobre as cidades
Importa reconhecer que a gestão das cidades não é, mais, um domínio exclusivo dos órgãos autárquicos e da administração pública. As opções estratégicas, a concepção e implementação das políticas urbanas têm de ser partilhadas e contratualizadas, aos diversos níveis, com as organizações da sociedade civil, os actores urbanos e os cidadãos.
Clarificando, pretende-se um planeamento mais pró-activo, e não reactivo, e que envolve a evolução de um planeamento que se centra na regulamentação da intervenção privada em direcção a um planeamento que procura uma desenvolvimento através da interacção entre os interesses e as estratégias dos vários intervenientes.
Esta abordagem segue através, não da definição do que as várias partes devem fazer, mas do enquadramento das actividades dos actores e dos agentes num esforço comum que incentive o alcance de preocupações partilhadas no que respeita às alterações no território. O território tem de ser profundamente repensado, encarado com uma nova filosofia, ou seja: passar de modelos preestabelecidos e de controlos administrativos a uma gestão processual e partilhada com os agentes do desenvolvimento.
Final
É indiscutível a contribuição do planeamento na integração das dimensões espaciais, sociais, económicas, ecológicas e ambientais nas intervenções no território. Daqui a ênfase da necessidade de formações de base abrangendo um leque de disciplinas tais como a economia, a sociologia, a ecologia, o direito, a geografia, a arquitectura, a análise tridimensional, as ciências administrativas, etc., consideradas importantes para a comunicação e o estabelecimento de pontes entre as várias disciplinas e para a constituição de um quadro substancial de referência que permita lidar com as muito frequentes reclamações sectoriais contraditórias.
Para um planeamento mais "colaborativo", com confiança mútua entre os agentes e os actores.
Para um planeamento que responsabiliza tanto os profissionais como a sociedade no seu todo como elementos envolvidos e activos na criação / construção do futuro.
Para uma nova forma de encarar o governo e a gestão das cidades. Condição para uma cidade mais justa e eficiente. Uma condição incontornável da cidadania.
sábado, 3 de junho de 2000
Alunos da UA valorizam recursos naturais da Trofa
Os Alunos do 4.º Ano do curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro apresentaram no dia 7 de Junho, no Salão Nobre do Bombeiros Voluntários da Trofa, os resultados do estudo “A Valorização dos Recursos Naturais no Município da Trofa”, que teve como principais objectivos identificar e definir estratégias para os Recursos Naturais, e contribuir para a elaboração do PDM, contrariando a problemática em voga da subalternização do planeamento dos recursos naturais relativamente ao planeamento urbano.
Este trabalho científico foi elaborado no âmbito da disciplina Planeamento de Recursos Naturais e coordenado pela Prof. Teresa Andresen, ao abrigo do protocolo para a prestação de serviços de assessoria assinado entre a Comissão Instaladora do Município da Trofa e o Departamento de Ambiente e Ordenamento da UA.
A sessão de apresentação teve início com a intervenção do presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa, Dr. Bernardino Vasconcelos, que começou por enquadrar a actividade da própria Comissão a que preside, a qual “pretende dar uma nova face ao Concelho”, que passa pela “procura de instrumentos capazes” de permitir alcançar um tão desejado “desenvolvimento adequado, qualificado e sustentado”, referindo-se ao estudo efectuado como uma transferência de saberes dos gabinetes para o exterior, concretizados nesta sessão pública, um ponto de partida do qual “se espera retirar ensinamentos” e contribuições para a elaboração dos Planos que se avizinham: o Plano Director Municipal e o Plano Estratégico.
A Prof. Doutora Teresa Andresen ressaltou, igualmente, a necessidade de “fazer sair a Universidade dos seus gabinetes e tornar mais concreto aquilo que estudamos e investigamos”, aplicado no caso concreto à temática do Planeamento de Recursos Naturais e do seu contributo nos PDM’s. Neste contexto, refere a docente da UA, “aquilo que pretendemos é influenciar o PDM da Trofa, chamar a atenção e deixar o contributo da importância dos Recursos Naturais neste município, e não só neste, mas também a função que este município tem na Área Metropolitana do Porto”.
Os alunos, por sua vez, frisaram a importância de um aumento da participação pública ao longo da elaboração do plano, e da criação de mecanismos que permitam que essa mesma participação continue ao longo do tempo de vida do mesmo.
De salientar que este estudo obedeceu a uma metodologia organizada em dois níveis: a análise, e apreciação crítica, baseada em critérios de conteúdo e critérios processuais (no que respeita à elaboração, acompanhamento, concertação e participação), do PDM de Santo Tirso na área territorial da Trofa, e a identificação, através do estudo de variáveis várias, dos principais recursos naturais da Trofa: água, solo agrícola e floresta, não esquecendo o património cultural e arquitectónico, que apresentam oportunidades e fragilidades naturais. Todos estes elementos conjugados permitiram chegar à definição de uma proposta final, enquadrada numa Missão para a Trofa e consubstanciada num plano de estratégias e acções estruturantes.
Para a equipa deste estudo, a Trofa deverá transformar-se num local de passagem e de destino qualificados, onde seja possível habitar, trabalhar e recrear com qualidade, só possíveis de atingir através de um conjunto de estratégias e de acções estruturantes, acompanhadas de uma mobilização de vontades, que passam pela valorização dos recursos naturais, pela compreensão do factor determinante que os recursos naturais na Trofa representam para a afirmação de uma nova imagem, permitindo fazer a diferença e colocar a Trofa na vanguarda da valorização desses recursos na Área Metropolitana do Porto.
Este trabalho científico foi elaborado no âmbito da disciplina Planeamento de Recursos Naturais e coordenado pela Prof. Teresa Andresen, ao abrigo do protocolo para a prestação de serviços de assessoria assinado entre a Comissão Instaladora do Município da Trofa e o Departamento de Ambiente e Ordenamento da UA.
A sessão de apresentação teve início com a intervenção do presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa, Dr. Bernardino Vasconcelos, que começou por enquadrar a actividade da própria Comissão a que preside, a qual “pretende dar uma nova face ao Concelho”, que passa pela “procura de instrumentos capazes” de permitir alcançar um tão desejado “desenvolvimento adequado, qualificado e sustentado”, referindo-se ao estudo efectuado como uma transferência de saberes dos gabinetes para o exterior, concretizados nesta sessão pública, um ponto de partida do qual “se espera retirar ensinamentos” e contribuições para a elaboração dos Planos que se avizinham: o Plano Director Municipal e o Plano Estratégico.
A Prof. Doutora Teresa Andresen ressaltou, igualmente, a necessidade de “fazer sair a Universidade dos seus gabinetes e tornar mais concreto aquilo que estudamos e investigamos”, aplicado no caso concreto à temática do Planeamento de Recursos Naturais e do seu contributo nos PDM’s. Neste contexto, refere a docente da UA, “aquilo que pretendemos é influenciar o PDM da Trofa, chamar a atenção e deixar o contributo da importância dos Recursos Naturais neste município, e não só neste, mas também a função que este município tem na Área Metropolitana do Porto”.
Os alunos, por sua vez, frisaram a importância de um aumento da participação pública ao longo da elaboração do plano, e da criação de mecanismos que permitam que essa mesma participação continue ao longo do tempo de vida do mesmo.
De salientar que este estudo obedeceu a uma metodologia organizada em dois níveis: a análise, e apreciação crítica, baseada em critérios de conteúdo e critérios processuais (no que respeita à elaboração, acompanhamento, concertação e participação), do PDM de Santo Tirso na área territorial da Trofa, e a identificação, através do estudo de variáveis várias, dos principais recursos naturais da Trofa: água, solo agrícola e floresta, não esquecendo o património cultural e arquitectónico, que apresentam oportunidades e fragilidades naturais. Todos estes elementos conjugados permitiram chegar à definição de uma proposta final, enquadrada numa Missão para a Trofa e consubstanciada num plano de estratégias e acções estruturantes.
Para a equipa deste estudo, a Trofa deverá transformar-se num local de passagem e de destino qualificados, onde seja possível habitar, trabalhar e recrear com qualidade, só possíveis de atingir através de um conjunto de estratégias e de acções estruturantes, acompanhadas de uma mobilização de vontades, que passam pela valorização dos recursos naturais, pela compreensão do factor determinante que os recursos naturais na Trofa representam para a afirmação de uma nova imagem, permitindo fazer a diferença e colocar a Trofa na vanguarda da valorização desses recursos na Área Metropolitana do Porto.
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